Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anita Garibaldi (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anita Garibaldi (Santa Catarina)
- Código
- qg561111
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
A Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi estabelece responsabilidades que o Município exerce juntamente com a União e o Estado. Entre as ações relacionadas a essa competência comum, assinale a alternativa correta.
- ARealizar ações que contribuam para impedir a destruição de bens culturais e artísticos presentes no território municipal.
- BTransferir às instituições privadas a preservação de paisagens notáveis e sítios arqueológicos.
- CDirecionar às concessionárias de serviços públicos o cuidado com a segurança do trânsito no Município.
- DDeixar a cargo exclusivo do Estado a fiscalização sobre pesquisa e exploração de recursos minerais.