Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg561113
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
A disciplina sobre o funcionamento do período legislativo e sobre a natureza das sessões da Câmara Municipal estabelece parâmetros de regularidade e publicidade que orientam a atuação parlamentar. Considerando as diretrizes definidas pela Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas.I. O período anual de funcionamento legislativo é dividido em dois intervalos fixos no primeiro e no segundo semestre.II. As sessões são públicas, podendo ter restrição de publicidade quando houver motivo relevante relacionado ao decoro parlamentar e deliberação da maioria absoluta dos membros.III. As sessões extraordinárias podem ocorrer em local distinto da sala destinada às reuniões, desde que haja conveniência administrativa reconhecida pela Mesa.Das assertivas apresentadas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DI, II e III estão corretas.