Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Anita Garibaldi (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Anita Garibaldi (Santa Catarina)
- Código
- qg561190
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei Orgânica Municipal disciplina os prazos e procedimentos relativos à sanção, ao veto e à promulgação das leis. O projeto de lei aprovado pela Câmara é enviado ao Prefeito no prazo de ________, que deverá sancioná-lo em até ________ caso concorde com seu conteúdo. O silêncio do Prefeito dentro desse período implica sanção. Se houver veto total ou parcial, o Prefeito deverá comunicá-lo ao Presidente da Câmara em até ________ após sua decisão.Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
- A5 dias úteis – 10 dias úteis – 24 horas.
- B10 dias úteis – 15 dias úteis – 48 horas.
- C15 dias corridos – 15 dias úteis – 72 horas.
- D10 dias corridos – 10 dias úteis – 24 horas.