Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg561284
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O procedimento de constituição do crédito tributário no município é formalizado por meio do lançamento, o qual deve observar os princípios legais e administrativos da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AO crédito tributário é constituído apenas quando houver pagamento voluntário do contribuinte.
- BA constituição do crédito tributário independe da lavratura de auto de infração ou do lançamento tributário.
- CA constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento, que pode ser de ofício, por declaração ou por homologação.
- DO pedido de crédito tributário feito pelo contribuinte substitui o lançamento realizado pela Fazenda Pública.