Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg561286
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
- BO Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado no Perímetro Urbano do Município.
- CA base imponível do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor do bem alcançado pela tributação.
- DA arrecadação do imposto far-se-á em até 12 parcelas, cujos vencimentos ocorrerão entre os meses de janeiro a dezembro.