Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg561287
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Durante uma operação de fiscalização tributária, o agente público deve empregar métodos e instrumentos técnicos para verificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte do contribuinte. Com base nos procedimentos usualmente adotados na fiscalização municipal, analise as assertivas a seguir:I. A verificação de livros fiscais e contábeis permite ao fiscal confrontar os dados declarados com os registros internos do contribuinte, sendo essencial para identificar omissões de receita, erros de escrituração ou fraudes tributárias.II. A análise de notas fiscais de serviço deve incluir a conferência da descrição dos serviços, data de emissão, valor, alíquota aplicada e dados do tomador, com o objetivo de confirmar a regularidade do lançamento e o correto recolhimento do ISS.III. A fiscalização de mercadorias em trânsito dentro do município é de competência exclusiva da Receita Federal, sendo vedado ao fisco municipal proceder à apreensão de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas II e III estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CI, II e III estão corretas.
- DApenas I está correta.