Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg561290
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Sobre as modalidades de lançamento, qual delas ocorre quando sua iniciativa competir à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição Fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha destes dados?
- ALançamento direto.
- BLançamento indireto.
- CLançamento por declaração.
- DLançamento por homologação.