Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg561291
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Acerca da responsabilidade dos sucessores, analise as assertivas:I. Os créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, as taxas pela prestação de serviços que gravem os bens imóveis e a contribuição de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título à prova de sua quitação.II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra, ou em outra, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato, pelas pessoas jurídicas de direito privado, fusionadas, transformadas ou incorporadas.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas II está correta.
- BApenas I está correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II estão incorretas.