Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Fênix 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg561299
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Vigilância Sanitária
Considera-se infração administrativa sanitária a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, de qualquer forma, se destinem à promoção, proteção, preservação e recuperação da saúde. As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de uma ou mais circunstâncias agravantes.Está(ão) CORRETA(S):
- AI, II e III.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.