Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bom Jardim da Serra (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bom Jardim da Serra (Santa Catarina)
- Código
- qg561338
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar - Edital nº 1 PSS
A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal reúne-se, anual e ordinariamente, na sede do Município, nos períodos de:
- A1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.
- B15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
- C15 de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de novembro.
- D1º de março a 30 de junho e de 1º de setembro a 15 de dezembro.