Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg561339
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar - Edital nº 1 PSS
A Lei Orgânica Municipal estabelece regras relativas à administração pública municipal e aos direitos dos servidores. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AO direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
- BA investidura em cargo público ocorre mediante livre escolha da Administração, observados os requisitos fixados em regulamento interno.
- CO prazo de validade do concurso público é fixado em quatro anos, admitida prorrogação por igual período.
- DA revisão geral da remuneração dos servidores públicos ocorre em datas distintas para cada Poder Municipal.