Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Fênix 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg561340
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar - Edital nº 1 PSS
A Lei Orgânica Municipal dispõe sobre matérias cuja atuação é atribuída de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado. Considerando essas disposições, analise as assertivas:I. Cuidar da saúde e da assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, constitui competência comum do Município, da União e do Estado.II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas integra o conjunto de atribuições exercidas de maneira comum pelos entes federativos.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II estão incorretas.