Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg561341
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar - Edital nº 1 PSS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são estabelecidas diversas competências relacionadas à atuação legislativa, administrativa e à prestação de serviços públicos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- ALegislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
- BCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual pertinente.
- CElaborar o plano plurianual e o orçamento anual, bem como instituir e arrecadar os tributos municipais.
- DInstituir e executar políticas de zoneamento urbano e rural, bem como legislar de forma privativa sobre normas gerais de direito urbanístico.