Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Instituto Fênix 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg561370
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Nos termos da lei federal nº 6.437/77, uma das infrações sanitárias previstas é a relativa a impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias. Neste caso, a pena prevista é de:
- Acancelamento do registro da licença e autorização, e/ou multa.
- Badvertência, e/ou multa.
- Ccancelamento de licença e/ou multa.
- Dcancelamento da licença e registro e/ou multa.