Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Fênix 2025
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg561530
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Conforme Lei nº 4.320/64, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, a cessão dos direitos creditórios deverá realizar-se até ______ antes da data de encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo, ressalvado o caso em que o integral pagamento pela cessão dos direitos creditórios ocorra após essa data.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- A30 dias.
- B90 dias.
- C120 dias.
- D365 dias.