Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — Instituto Fênix 2025
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg561534
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Técnica Legislativa refere-se ao conjunto de normas e procedimentos utilizados na elaboração de atos normativos, especialmente leis. Seu objetivo é garantir clareza, precisão e uniformidade no processo legislativo. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta.
- AA estrutura formal de uma lei deve conter, obrigatoriamente, preâmbulo, capítulos, artigos e anexos, independentemente de seu conteúdo.
- BO uso de linguagem subjetiva e expressões coloquiais é incentivado na redação de normas, para garantir flexibilidade interpretativa.
- CA clareza normativa exige o uso de frases curtas, vocabulário técnico-jurídico adequado e a eliminação de ambiguidades.
- DAs leis podem conter remissões genéricas a outras normas ou dispositivos, desde que feitas por meio de expressões vagas como “conforme legislação aplicável”.