Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Fênix 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg561541
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.