Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg561566
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os Arts. 3º a 5º do Código Tributário Nacional definem a essência jurídica do tributo e estabelecem seus critérios de classificação e identificação. Com base nesses dispositivos, analise as assertivas a seguir:I. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa vinculada.II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo irrelevantes a denominação legal e a destinação do produto arrecadado.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AI e II estão corretas.
- BI e II estão incorretas.
- CApenas I está correta.
- DApenas II está correta.