Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg561570
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Acerca da cobrança e do recolhimento dos tributos, é INCORRETO afirmar que:
- AA cobrança dos tributos far-se-á, entre outros meios, por pagamento em tesouraria e por recolhimento em rede bancária.
- BNenhum recolhimento de tributo será efetuado sem que se expeça a competente guia ou conhecimento.
- CPela cobrança menor de tributo, responde perante a Fazenda Municipal, solidariamente, o servidor culpado, cabendo-lhe direito regressivo contra o contribuinte.
- DSe procederá a cobrança administrativa do contribuinte que tenha agido ou pago tributo de acordo com decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, quando, posteriormente, venha a ser modificada a Jurisprudência.