Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Fênix 2025
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg561571
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
É o procedimento dos órgãos fazendários destinados a constituir o crédito tributário mediante a verificação da ocorrência da obrigação tributária correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante tributável, a identificação do contribuinte, e sendo o caso, a aplicação da penalidade pecuniária.O excerto se refere ao:
- AFisco.
- BPenhora.
- CEmpenho.
- DLançamento.