Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg561592
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselho Tutelar
Conforme o ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, EXCETO:
- Aoferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.
- Brestringir direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.
- Cpreservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.
- Dpropiciar atividades culturais, esportivas e de lazer.