Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg561607
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselho Tutelar
Segundo o artigo 124 do ECA, são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO:
- Aser tratado com respeito e dignidade.
- Breceber visitas, ao menos, anualmente.
- Cter acesso aos meios de comunicação social.
- Dpeticionar diretamente a qualquer autoridade.