Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg561608
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselho Tutelar
Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no ECA, analise as assertivas:I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CI e II estão incorretas.
- DI e II estão corretas.