Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — Instituto Fênix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg561609
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselho Tutelar
Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente implica em pena de:
- Aadvertência.
- Breclusão.
- Cmorte.
- Dmulta.