Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marema (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marema (Santa Catarina)
- Código
- qg561653
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer se não houver deliberação dentro desse prazo. Somente por decisão de parte dos Membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgãos estadual incumbido dessa missão. Qual é esta parte?
- AUm décimo.
- BTrês quartos.
- CDois terços.
- DUm quinto.