Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Fênix 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg561668
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação é garantido com prioridade absoluta. Qual das alternativas abaixo NÃO está entre as responsabilidades atribuídas ao poder público em relação à educação?
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- DAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.