Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Fênix 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg561707
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Portaria Escolar
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
- AO direito de greve é garantido a todos os servidores públicos municipais, independentemente da natureza do serviço prestado.
- BA participação dos servidores em colegiados administrativos ocorre por indicação da administração, conforme conveniência do Poder Público.
- CÉ assegurada a livre associação sindical, observada a existência de uma associação para servidores da administração direta e autárquica, e sindicato próprio para os da administração indireta.
- DA organização sindical dos servidores municipais independe das disposições previstas na legislação federal.