Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina)
- Código
- qg561802
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte 20H
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
- AAs comissões permanentes podem convocar Secretários Municipais ou diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas atribuições.
- BAs comissões especiais possuem caráter permanente e exercem, prioritariamente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo.
- CAs Comissões Parlamentares de Inquérito são criadas por iniciativa da Mesa Diretora e têm prazo indeterminado para apuração dos fatos.
- DA formação das comissões independe da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara.