Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Fênix 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg561809
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial 40H
No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consideram-se as garantias relativas ao direito à educação básica e ao atendimento educacional em situações específicas. Analise as assertivas a seguir.I. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica que esteja internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamentação do Poder Público, respeitada a competência federativa.II. O acesso à educação básica obrigatória configura direito público subjetivo, podendo ser exigido do poder público por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, entidades legalmente constituídas ou pelo Ministério Público.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CAs assertivas I e II estão corretas.
- DAs assertivas I e II estão incorretas.