Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Fênix 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg561862
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre a redação do primeiro artigo de um texto legislativo, é correto afirmar que:
- AEle deve conter apenas a ementa e a cláusula de vigência.
- BDeve indicar o objeto da lei e seu âmbito de aplicação, respeitando a unicidade temática.
- CDeve ser usado exclusivamente para transcrever dispositivos constitucionais.
- DDeve apresentar a motivação política para edição da norma.