Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Fênix 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg561863
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Ao se estruturar um texto legal, é necessário observar a divisão em partes essenciais que compõem sua organização formal. Com base nos princípios da técnica legislativa vigente em Santa Catarina, assinale a alternativa que melhor descreve essas três partes fundamentais.
- AParte normativa, disposições transitórias e fecho.
- BParte preliminar, parte normativa e parte final.
- CPreâmbulo, cláusula de vigência e referenda.
- DIntrodução, justificativa e articulação.