Direito Tributário · Instituto Fênix · 2025 | Questão sqc-qg561884

GabaritoC — A correção monetária altera o valor nominal dos tributos devidos, criando novo fato gerador.

Correção Monetária e Obrigação Tributária

Gabarito: letra C. A correção monetária não altera o valor nominal dos tributos a ponto de criar novo fato gerador; ela apenas atualiza o valor da dívida já constituída. A banca cobra o conceito de que o fato gerador é a situação definida em lei que dá origem à obrigação tributária, e a correção monetária é mero ajuste patrimonial, não gerando uma nova obrigação.

A correção monetária é um mecanismo contábil e fiscal que visa preservar o poder aquisitivo da moeda em períodos inflacionários. No âmbito tributário, sua aplicação é permitida por lei específica, mas nunca cria um novo fato gerador – apenas atualiza o valor de um crédito já existente.

Alternativa	Afirmação sobre Correção Monetária	Status	Justificativa
A	Busca manter o poder aquisitivo dos valores registrados na contabilidade	Correta	Objetivo fundamental do ajuste monetário, conforme princípios contábeis (NBC TG 42, item 10)
B	Obrigatoriedade decorre de lei ou norma específica que autorize o ajuste patrimonial	Correta	Sem previsão legal, não se pode aplicar correção, pois implicaria alteração do valor nominal sem base normativa
C	Altera o valor nominal dos tributos devidos, criando novo fato gerador	Incorreta (Gabarito)	A correção monetária não altera o valor nominal nem cria novo fato gerador; apenas atualiza o valor da obrigação já existente para compensar desvalorização da moeda
D	Aplicação dos índices deve respeitar o período e a base legal definidos pela norma vigente	Correta	Cada lei de correção estabelece índice, período de abrangência e créditos alcançados; administração não pode aplicar correção de forma arbitrária

Alternativa A — ✅ Correta

Afirma corretamente que a correção monetária busca manter o poder aquisitivo dos valores registrados na contabilidade. Esse é o objetivo fundamental do ajuste monetário, conforme princípios contábeis (NBC TG 42, item 10).

Alternativa B — ✅ Correta

A obrigatoriedade da correção monetária decorre de lei ou norma específica que autorize o ajuste patrimonial. Sem previsão legal, não se pode aplicar correção, pois isso implicaria alteração do valor nominal sem base normativa. Exemplo: a correção de tributos depende de lei ordinária que estabeleça o índice e a periodicidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A afirmação é falsa porque a correção monetária não altera o valor nominal dos tributos devidos, nem cria novo fato gerador. O fato gerador ocorre com a realização da hipótese de incidência (art. 114 do CTN – conceito, embora o texto literal não esteja no bloco canônico). A correção posterior apenas atualiza o valor da obrigação já existente para compensar a desvalorização da moeda. Se a correção criasse novo fato gerador, haveria uma nova incidência tributária, o que é absurdo.

Alternativa D — ✅ Correta

A aplicação dos índices de correção deve respeitar o período e a base legal definidos pela norma vigente. Cada lei de correção estabelece o índice, o período de abrangência e os créditos alcançados. A administração não pode aplicar correção de forma arbitrária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato associando correção monetária à criação de novo fato gerador. Na verdade, o fato gerador é único e ocorre no momento da ocorrência do evento tributário (ex.: auferir renda, circular mercadoria). A correção é mera atualização monetária, não constitui nova obrigação.

Gabarito: letra C.