Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Painel (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Painel (Santa Catarina)
- Código
- qg561896
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, compete à fiscalização tributária verificar o cumprimento das normas municipais, alcançando pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não. Assinale a alternativa CORRETA.
- AA fiscalização não tem acesso ao domicílio tributário do fiscalizado.
- BA fiscalização limita-se aos contribuintes e não alcança os isentos de caráter pessoal.
- CA fiscalização aplica-se apenas aos prestadores de serviços inscritos no cadastro mobiliário.
- DA fiscalização abrange também pessoas imunes ou isentas, podendo examinar livros e documentos fiscais.