Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg561960
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Conforme o Código de Posturas do Município de Painel/SC, são diversas as condutas proibidas que visam à preservação da ordem, da segurança e da limpeza pública. Qual alternativa NÃO corresponde a uma proibição prevista em lei?
- AColocar cartazes em muros e postes sem autorização e licença da Municipalidade.
- BEncaminhar águas pluviais para a via pública, quando houver rede coletora.
- CRealizar o conserto emergencial de veículos nas vias públicas.
- DPichar muros, prédios ou postes situados em logradouros públicos.