Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg561964
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, é dever do Poder Público e dos particulares preservar a livre circulação nos logradouros públicos e zelar pela conservação das vias e praças. Nessa direção, é INCORRETO afirmar que:
- AA colocação de cartazes e cabos em árvores públicas depende de autorização da Administração.
- BOs coretos ou palanques provisórios poderão ser removidos pela Administração, caso não sejam retirados pelos responsáveis no prazo de 24 horas após o encerramento das festividades.
- CA poda das árvores dos logradouros públicos poderá ser realizada por qualquer cidadão, desde que em época adequada.
- DEstabelecimentos comerciais somente poderão ocupar até 1/3 da faixa de passeio, quando houver autorização da Administração.