Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg561972
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, nenhuma edificação pode ser ocupada sem vistoria dos órgãos competentes e concessão do respectivo “habitese”. Com base nos dispositivos legais, analise as assertivas:I. O “habite-se” somente será concedido após a vistoria comprovar que a obra está de acordo com o projeto aprovado e com a legislação municipal, incluindo muro e passeio público devidamente executados.II. As indústrias instaladas no município devem apresentar, quando da vistoria, a Licença de Operação expedida pela FEPAM ou pelo órgão municipal competente.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CAmbas as assertivas estão corretas.
- DAmbas as assertivas estão incorretas.