Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg561978
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Painel - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o responsável técnico será considerado infrator, independentemente de outras infrações previstas em lei, quando:
- ANão forem obedecidos os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos.
- BAs medidas de segurança forem adotadas e devidamente comprovadas.
- CA execução da obra seguir fielmente o projeto aprovado e licenciado.
- DEstiverem fixadas todas as placas de identificação dos responsáveis técnicos.