Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmitos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmitos (Santa Catarina)
- Código
- qg562173
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Palmitos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de irregularidade ocorrida em sua jurisdição, será obrigada a promover sua apuração imediata, em processo disciplinar. Nesse sentido, analise as assertivas:I. O processo disciplinar será realizado por uma comissão de 3 servidores, com no mínimo 2 servidores estáveis.II. O julgamento é a fase em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 dias, salvo motivo de força maior, hipótese em que, o indiciado reassumirá automaticamente o exercício do cargo ou função, nele aguardando julgamento.III. O processo disciplinar sucederá obrigatoriamente, as penas de demissão cassação de aposentadoria e disponibilidade.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas III não está incorreta.
- BApenas I e II não estão corretas.
- CAssim como I está correta, II não está incorreta.
- DTal como I e II não estão incorretas, III está correta.