Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmitos (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmitos (Santa Catarina)
- Código
- qg562178
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Palmitos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
O Município aplicará, anualmente, como verba exclusiva da educação, nunca menos de ______ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e expansão do ensino público municipal, de acordo com o disposto na Constituição Federal e na legislação vigente.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
- A10%.
- B15%.
- C25%.
- D35%.