Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Fênix 2025
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qg562233
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Passos Maia - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação define primariedade como a:
AQualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
BQualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
CQualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
DQualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
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GabaritoC — Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Acesso à Informação — Definição de Primariedade
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz exatamente o conceito de primariedade previsto no art. 4º, inciso IX, da Lei nº 12.527/2011: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
A questão cobra a literalidade da lei, exigindo que o candidato distinga primariedade dos demais conceitos definidos no mesmo artigo (disponibilidade, integridade e autenticidade).
Art. 4Lei-12527
Art. 4º — Para os efeitos desta Lei, considera-se: ... IX — primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
Conceito (art. 4º)
Definição
Palavra-chave
Primariedade (IX)
Coletada na fonte, máximo detalhamento, sem modificações
Fonte original
Disponibilidade (VI)
Pode ser conhecida/utilizada por autorizados
Acesso
Autenticidade (VII)
Produzida/expedida/recebida/modificada por determinado indivíduo/equipamento/sistema
Origem identificada
Integridade (VIII)
Não modificada quanto à origem, trânsito e destino
Intocada no percurso
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define disponibilidade (art. 4º, VI): "qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define integridade (art. 4º, VIII): "qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o inciso IX do art. 4º: "qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define autenticidade (art. 4º, VII): "qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a semelhança entre os conceitos. O candidato que não memoriza a redação exata pode confundir primariedade com integridade (ambas falam em "sem modificações"), mas a primariedade exige que a informação seja coletada na fonte e com máximo de detalhamento, enquanto a integridade apenas assegura que não houve alteração no percurso.