Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — Instituto Fênix 2025

Orçamento Participativo

Gabarito: letra C. O conceito descrito no enunciado — participação direta da população nas decisões sobre aplicação de recursos financeiros, definição de prioridades para obras e serviços, com ampliação da transparência e controle social — corresponde exatamente ao Orçamento Participativo, instrumento de democracia participativa em que os cidadãos deliberam sobre a alocação de parte do orçamento público.

A banca testa o conhecimento de instrumentos de participação social na gestão pública. O Orçamento Participativo surgiu em Porto Alegre (1989) e difundiu-se como prática de gestão democrática, permitindo que a população decida prioridades de investimento. As demais alternativas não se encaixam nos termos do enunciado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Controle externo refere-se à fiscalização exercida por órgãos externos à administração (como Tribunais de Contas e Poder Legislativo) sobre a legalidade e regularidade dos gastos públicos. Não envolve participação direta da população na decisão sobre a aplicação dos recursos, mas sim a verificação a posteriori.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Planejamento estratégico é um processo de definição de objetivos, metas e ações de longo prazo, baseado em análise interna e externa. Embora possa incluir mecanismos de participação, seu foco não é a decisão direta da população sobre o orçamento, mas a formulação de planos estruturados pela própria administração.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Orçamento Participativo é exatamente o mecanismo descrito: a população participa diretamente de assembleias e fóruns para definir prioridades de investimento, influenciando a alocação de recursos públicos. Promove transparência, inclusão social e controle social, conforme o enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Gestão por resultados é um modelo de administração focado no alcance de metas e indicadores de desempenho, com ênfase na eficiência e eficácia. Não pressupõe participação popular direta na definição do orçamento, mas sim o monitoramento de resultados pactuados.