GabaritoB — Orçamento participativo.
Gabarito: letra B. O orçamento participativo é a principal ferramenta de controle social, pois permite a participação direta da sociedade na definição das prioridades de gastos públicos, funcionando como um mecanismo de fiscalização e influência sobre as políticas públicas.
O controle social é o conjunto de práticas que permitem à sociedade acompanhar, fiscalizar e influenciar a gestão pública. Entre as ferramentas existentes, o orçamento participativo se destaca por envolver os cidadãos no processo decisório sobre a alocação de recursos, promovendo transparência e accountability. As demais alternativas referem-se a instrumentos de gestão interna ou de controle administrativo, não de participação social.
Auditoria interna é uma ferramenta de controle administrativo, realizada por órgãos de controle interno da própria administração, com foco na legalidade e eficiência dos gastos. Não constitui mecanismo de participação direta da sociedade.
O orçamento participativo é um instrumento de democracia participativa em que a população decide, por meio de assembleias e consultas, as prioridades de investimento público. É a principal ferramenta de controle social, pois materializa a participação ativa dos cidadãos na gestão fiscal.
Planejamento estratégico é um processo interno de definição de metas e ações, utilizado por organizações públicas e privadas. Embora importante para a gestão, não é uma ferramenta de controle social, pois não envolve a participação direta da sociedade.
Relatórios financeiros anuais são instrumentos de prestação de contas e transparência, mas não configuram participação ativa da sociedade na decisão sobre políticas públicas. Eles subsidiam o controle social, mas não são a principal ferramenta.
Em provas de administração pública, quando aparecer "controle social", associe imediatamente a mecanismos de participação cidadã como orçamento participativo, conselhos gestores e audiências públicas. Ferramentas como auditoria e relatórios financeiros são de controle interno ou de transparência, não de participação direta.
Gabarito: letra B.
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