Sobre os princípios de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas:I. O princípio da oportunidade prevê o registro dos fatos contábeis no momento em que ocorrem, independentemente da data de pagamento.II. A transparência contábil é um dos pilares para assegurar o controle social das contas públicas.III. O regime de competência é incompatível com as normas da contabilidade pública.Está correto o que se afirma em:
AApenas I e II.
BApenas II e III.
CApenas I e III.
DI, II e III.
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GabaritoA — Apenas I e II.
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Princípios de Contabilidade Aplicados ao Setor Público
Gabarito: letra A — estão corretas apenas as afirmativas I e II. O regime de competência é plenamente compatível com a contabilidade pública, sendo adotado pelas normas vigentes (LRF e NBC TSP), o que torna a afirmativa III incorreta.
A questão exige conhecimento dos princípios contábeis e sua aplicação ao setor público, especialmente o princípio da oportunidade, a transparência e o regime de competência.
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Justificativa
I
Princípio da oportunidade: registro no momento da ocorrência, independentemente do pagamento
✅ Correta
O princípio da oportunidade (tempestividade) exige o registro imediato dos fatos contábeis, sem aguardar o fluxo financeiro.
II
Transparência contábil como pilar do controle social das contas públicas
✅ Correta
A LRF e as NBC TSP estabelecem a transparência como fundamento para o controle social, por meio da divulgação dos RCPGs.
III
Regime de competência é incompatível com a contabilidade pública
❌ Incorreta
O regime de competência é adotado pela contabilidade pública (art. 50 da LRF e NBC TSP), sendo plenamente compatível.
Princípios contábeis (setor público): Oportunidade (Registro no momento do fato, Independe de pagamento); Transparência (Pilar do controle social, LRF e NBC TSP); Competência (Compatível com contabilidade pública, Art. 50 da LRF)
Item I — ✅ Correto
O princípio da oportunidade (também chamado de tempestividade) determina que os fatos contábeis devem ser registrados no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento ou recebimento, assegurando a integridade e tempestividade das informações.
Item II — ✅ Correto
A transparência contábil é de fato um pilar para o controle social das contas públicas, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). A divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) favorece a transparência e permite o acompanhamento pela sociedade.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa está errada. O regime de competência é adotado pela contabilidade pública, conforme determina o art. 50 da LRF, que estabelece que a despesa e a assunção de compromisso sejam registradas segundo o regime de competência. Além disso, a NBC TSP Estrutura Conceitual adota o regime de competência como base para o reconhecimento de transações.
Conclusão: corretas apenas I e II, portanto a resposta é a letra A.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)