Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passos Maia (Santa Catarina)
- Código
- qg562294
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Passos Maia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de veículos pesados
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:
- AA nacionalidade brasileira.
- BO pleno exercício dos poderes políticos.
- CO alistamento eleitoral.
- DO domicílio eleitoral fora da circunscrição.