Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Planalto Alegre (Santa Catarina)
- Código
- qg562397
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Tributos
Conforme o Código Tributário do Município, o sistema especial da fiscalização será aplicado, a critério da autoridade fazendária:I. Quando o sujeito passivo reincidir em infração à legislação tributária, da qual resulte falta de pagamento de tributo, no todo ou em parte;II. Quando houver dúvida sobre a veracidade ou a autenticidade dos registros referentes às operações realizadas e aos tributos devidos.Das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas II está correta.
- BApenas I está correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II estão incorretas.