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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Fênix 2025

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qg562400
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Planalto Alegre - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Tributos
Acerca do Habite-se e da aceitação de obras parciais, nos termos do Código de Edificações, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO habite-se é solicitado à Municipalidade, pelo proprietário através de requerimento assinado por este, acompanhado da respectiva certidão de vistoria sanitária.
  2. BA Municipalidade tem um prazo de 15 dias para vistoriar a obra e para expedir o habite-se, juntamente com a numeração.
  3. CPoderá ser concedido o habite-se parcial, ou seja, a autorização para utilização das partes concluídas de uma obra em andamento desde que atendido alguns requisitos.
  4. DNenhum prédio novo, ou em obra de reforma, será habitado sem que primeiro seja efetuado a vistoria administrativa, estando em funcionamento as instalações hidrossanitárias, elétricas e prevenção contra incêndios e demais instalações necessárias.
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GabaritoB — A Municipalidade tem um prazo de 15 dias para vistoriar a obra e para expedir o habite-se, juntamente com a numeração.

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