Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Fênix 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg562466
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Planalto Alegre - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social com Formação em Pedagogia
O Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em caso de violação desse direito, qual é a consequência prevista para quem descumpre essa norma?
- AAdvertência pública sem penalidade adicional.
- BComunicação imediata ao Conselho Tutelar, Ministério Público ou autoridade competente.
- CRegistro da ocorrência para fins estatísticos, sem outras providências.
- DAplicação de medidas socioeducativas diretamente ao agressor.