Questão de Legislação Municipal — Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg562605
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições em missão, estudo ou trabalho de interesse da administração, poderá ser concedida, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação e pousada. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:
- A3 dias.
- B5 dias.
- C7 dias.
- D15 dias.