Questão de Legislação Municipal — Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg562607
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória. Nos serviços públicos ininterruptos, deverá recair, no mínimo, 1 dia de repouso semanal no domingo, a cada:
- A2 semanas trabalhadas.
- B3 semanas trabalhadas.
- C4 semanas trabalhadas.
- D5 semanas trabalhadas.