Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul) — Instituto Fênix 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rio dos Índios (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg562611
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Rio dos Índios - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre:
- Abrasileiros, maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
- Bbrasileiros e estrangeiros, maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos.
- Cbrasileiros, maiores de 21 anos, independente do exercício regular dos direitos políticos.
- Dbrasileiros, somente maiores de 35 anos e no exercício dos direitos políticos.